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Atualização de índices IBPT
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A tabela 17.2.B com vigência de 01/10/2017 a 31/12/2017 está disponível.

 

Alterações realizadas – Versão 17.2.B:

  • Atualização da carga tributária dos produtos e serviços;
  • Adequação legal das NBS e NCMs (TIPI).

 

Mais informações sobre a utilização das tabelas IBPT em https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

A Teorema Sistemas confirma que se faz necessário realizar a atualização da tabela no sistema para evitar multas, acessar o manual de atualização de índices para instrução e assim ficar em conformidade com a Lei 12.741/2012.

Deveres do empresário:

  • Nos casos em que seja obrigatória a emissão da nota ou cupom: atualizar seu software com a tabela IBPT.
  • Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente: informar a carga tributária dos produtos/serviços em cartaz ou painel. Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto ou opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga.

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